BPC-LOAS: um salário mínimo para quem não pode se sustentar
O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, também chamado de LOAS, paga um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a família comprove não ter meios de prover a própria manutenção. É um benefício assistencial: não exige nenhuma contribuição ao INSS.
Falar sobre o meu casoQuem tem direito
- Idosos com 65 anos ou mais, de baixa renda
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- Famílias cuja renda por pessoa fique dentro do limite legal de baixa renda
- Brasileiros natos ou naturalizados, e portugueses residentes no Brasil
- Quem nunca contribuiu ao INSS: a contribuição não é requisito
Documentos e requisitos
- Inscrição atualizada no CadÚnico
- Documentos pessoais do requerente (RG, CPF e comprovante de residência)
- Documentos de todos os que moram no mesmo domicílio
- Comprovação da renda da família
- Laudos e relatórios médicos, no caso de pessoa com deficiência
- Avaliação médica e social realizada pelo INSS
- Comprovante de residência no Brasil
Sua situação é outra? Nós encaminhamos
É para uma criança com autismo? Há uma página específica sobre o BPC no Transtorno do Espectro Autista. BPC para crianças com TEA.
Já contribuiu ao INSS e está incapaz de trabalhar? O caminho pode ser o auxílio por incapacidade temporária, não o BPC. Ver auxílio-doença.
A renda da família passou do limite? O critério pode ser discutido judicialmente conforme as despesas comprovadas. Vale analisar.
Perguntas frequentes
Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é assistencial, e não previdenciário. Ele não exige tempo de contribuição nem carência. O que ele exige é o enquadramento no critério de idade ou de deficiência e na regra de renda familiar.
Qual é o valor do benefício?
Um salário mínimo por mês, conforme o valor vigente no ano do pagamento. O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte.
O INSS negou. Ainda dá para conseguir?
Sim. Cabe recurso administrativo e, conforme o caso, ação judicial. Boa parte das negativas vem de documentação incompleta ou da forma como a renda foi calculada, e esses dois pontos podem ser revistos.
Minha renda passa um pouco do limite. Perdi o direito?
Não necessariamente. Os tribunais admitem discutir o critério de renda diante das despesas comprovadas da família, como gastos com saúde e medicamentos. Depende de análise individual e não é automático.
Preciso estar no CadÚnico?
Sim, a inscrição no Cadastro Único é exigida e precisa estar atualizada. É um dos motivos mais comuns de indeferimento, e costuma ser o primeiro ponto que conferimos.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.
Quer saber se você se enquadra no BPC?
Analisamos a renda da família e a documentação, e explicamos com clareza quais são as chances reais.